O escopo, o preço, o cronograma, os limites de revisão, o suporte e os itens entregáveis de cada serviço são definidos na proposta, no pedido ou em contrato específico. Em caso de divergência, prevalece a condição específica validamente acordada, observada a legislação aplicável.
Aceite dos termos
Estes Termos regulam o acesso ao website e a contratação dos serviços da PromoCreative Studio (“PromoCreative”, “nós”). Ao criar uma conta, utilizar a plataforma ou contratar uma solução, você declara ter lido estes Termos e concordar com as condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei.
Caso contrate em nome de uma empresa, você declara possuir autorização para representá-la. A identidade jurídica e os dados fiscais do fornecedor devem constar nos documentos comerciais ou fiscais pertinentes.
Serviços oferecidos
Atuamos com desenvolvimento de websites e páginas profissionais, soluções web personalizadas, hospedagem e domínios, identidade visual, criação de artes e logotipos, automações e licenciamento do PromoCreative WhatsApp Bot.
A disponibilidade, funcionalidades, tecnologias, integrações, recursos técnicos e resultados esperados variam conforme a solução contratada. Informações promocionais não substituem a proposta comercial individualizada.
Conta, cadastro e segurança
O cadastro pode exigir nome completo, CPF válido, e-mail, telefone e demais informações necessárias para identificação, contratação, faturamento e suporte. Os dados devem ser verdadeiros e atualizados. A validação do CPF confirma sua consistência matemática, mas não substitui a verificação de titularidade.
Você é responsável pela confidencialidade da senha e pela utilização da conta. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas pelos canais de atendimento. Podemos adotar medidas proporcionais de proteção, inclusive solicitar verificações adicionais em casos de fraude ou risco de segurança.
Projetos de sites e sistemas
O início e a evolução de um projeto dependem da aprovação da proposta, do cumprimento das condições de pagamento e do envio de materiais, informações e acessos necessários. Prazos poderão ser ajustados por mudanças de escopo, atrasos de materiais ou fatores técnicos comunicados ao cliente.
Funcionalidades adicionais, integrações não previstas, alterações estruturais e revisões além das contratadas podem exigir orçamento e prazo complementares. A entrega pode ocorrer por publicação, disponibilização de arquivos, credenciais ou outro meio definido na proposta.
Manutenção contínua, hospedagem, renovação de domínios, atualizações futuras, produção de conteúdo e suporte pós-entrega não estão automaticamente incluídos em todo projeto.
Artes, logotipos e identidade visual
Os formatos finais, aplicações, quantidade de propostas e rodadas de revisão obedecem ao escopo contratado. O cliente deve fornecer materiais sobre os quais possua direitos de uso e aprovar os conteúdos antes da publicação.
A autorização de uso ou cessão de direitos patrimoniais sobre peças finais será aquela expressamente prevista na proposta ou contrato, respeitados os direitos de terceiros e as disposições legais. Arquivos editáveis e fontes licenciadas somente serão entregues quando previstos no escopo.
PromoCreative WhatsApp Bot e licenças
A contratação do WhatsApp Bot concede uma licença de utilização nos termos do plano ou instrumento de licença aplicável, não a transferência da titularidade do código-fonte, da marca ou da plataforma, salvo acordo expresso em contrário.
A ativação pode exigir chave ou serial, ambiente técnico compatível, configurações do servidor, credenciais autorizadas e integrações com provedores externos. O cliente é responsável por utilizar a automação de maneira legítima, informar seus usuários quando necessário e respeitar as regras da Meta/WhatsApp, a LGPD e demais normas.
Recursos de mensageria podem depender de aprovações, limites, cobranças, disponibilidade e alterações realizadas por terceiros. Não garantimos aprovação de contas, entrega de todas as mensagens, operação ininterrupta nem resultados comerciais específicos. Suporte, atualizações, duração e quantidade de instalações seguem o plano adquirido.
Hospedagem, domínios e serviços externos
Planos de hospedagem possuem limites e recursos definidos na contratação. O registro e a renovação de domínios dependem das regras, disponibilidade e preços dos respectivos órgãos de registro. Um domínio pode deixar de estar disponível antes da conclusão do registro.
O cliente deve manter cópias de segurança dos conteúdos e utilizar adequadamente suas credenciais. Quando houver serviço de backup incluído, sua periodicidade, retenção e condições de restauração serão as informadas no plano. Disponibilidade e desempenho também dependem de infraestrutura e fornecedores externos.
Pagamentos, renovação e cancelamento
Os valores, periodicidade, condições de renovação, vencimentos e formas de pagamento aplicáveis serão apresentados no pedido ou proposta. Pix, cartão ou boleto poderão estar disponíveis conforme o checkout e a contratação. A liberação automática de produtos e licenças depende da confirmação efetiva do pagamento.
O atraso pode acarretar restrições ou suspensão de serviços continuados, mediante as condições contratuais e avisos cabíveis. Pedidos de cancelamento e reembolso serão avaliados conforme a natureza do serviço, o estágio de execução e a legislação aplicável, inclusive os direitos do consumidor quando incidentes.
Em contratações de consumo fora do estabelecimento comercial, será respeitado, quando aplicável, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos legais obrigatórios.
Propriedade intelectual
Marcas, identidade da PromoCreative, interfaces, software, materiais autorais e componentes preexistentes são protegidos pela legislação aplicável. Componentes de terceiros e de código aberto permanecem sujeitos às respectivas licenças. O fornecimento de acesso a um produto não implica cessão de código-fonte ou direito de revenda.
O cliente continua responsável pela titularidade e autorização de uso das informações, imagens, textos e marcas que nos encaminhar.
Uso permitido da plataforma
É vedado utilizar nossos serviços para fraude, spam não autorizado, violação de direitos de terceiros, distribuição de software malicioso, tentativas de invasão ou atividades ilícitas. Em situações justificadas, poderemos restringir o acesso para proteger usuários e infraestrutura, respeitadas as normas e garantias aplicáveis.
Responsabilidades e disponibilidade
Empregamos esforços técnicos compatíveis com os serviços contratados, mas não prometemos resultados específicos de vendas, alcance, posicionamento em buscas ou disponibilidade absoluta de serviços dependentes de terceiros.
Eventuais limitações contratuais de responsabilidade não se aplicam onde forem proibidas pela legislação, inclusive nas hipóteses de direitos indisponíveis do consumidor. O atendimento de incidentes e reclamações será realizado pelos canais oficiais.
Proteção de dados pessoais
Informações pessoais utilizadas em cadastro, pagamento, serviços e suporte são tratadas conforme a legislação aplicável e nossa Política de Privacidade. O cliente que controlar dados de terceiros em sites ou automações contratados também deverá cumprir suas próprias obrigações legais.
Atualizações, contato e legislação
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e sua data serão exibidas nesta página; alterações materiais relacionadas a contratos em execução respeitarão os direitos e condições aplicáveis.
Aplicam-se as leis brasileiras, respeitadas as regras legais de competência e proteção do consumidor. Para dúvidas, solicitações e reclamações, entre em contato pelo canal contato@promocreative.com.br ou pela página de contato.
Nossa equipe pode esclarecer os detalhes da sua contratação.